Ministério da Pesca

Reproduzo abaixo brilhente crônica de JR Guzzo que escreve na Revisra EXAME e na Revista VEJA sobre o Ministério da Pesca

Coluna - Vida Real

Revista Exame - 16/04/2012  O fim de um mistério J.R. Guzzo  O distinto público ficou anos sem entender para que, afinal, servia o tal Ministério da Pesca. Um escândalo de alguns milhões de reais depois, finalmente temos a resposta Um dos mais curiosos mistérios da administração pública brasileira, que há nove anos vinha desafiando qualquer tentativa de explicação, foi finalmente esclarecido: para que serviria o Ministério da Pesca? Desde que foi fundado, em janeiro de 2003, logo no primeiro dia de governo do ex-presidente Lula, o ministério (cujo nome completo, acredite-se ou não, é Pesca e Aquicultura) não foi capaz de acrescentar um único bagre, nem um modesto lambari que seja, à produção nacional de peixes. Nenhuma das funções que se possa imaginar para ele já não é exercida por um monte das milhares de repartições públicas que estão há décadas por aí, neste nosso Brasil tão grande – do Ibama à Receita Federal, das capitanias de portos às secretarias de Finanças dos estados, dos distritos navais da Marinha às prefeituras do litoral, ou seja lá ao diabo que for. Pesca-se no Brasil há 500 anos, e nunca passou pela cabeça de ninguém que um ministro pudesse baixar alguma portaria capaz de fazer um cardume de sardinhas, por exemplo, aparecer onde as sardinhas, pelas suas razões pessoais, não querem dar as caras. Lula, a certa altura, chegou a dizer que o ministério teria a missão de fazer a “reforma aquária” – pois a reforma agrária, em mais uma das grandes realizações de seu governo, já estava no papo. Foi engraçado, mas não explicou nada. É óbvio, também, que o Ministério da Pesca jamais iria ensinar alguém a pescar ou a pescar melhor – o ministro recém-presenteado com o emprego, aliás, teve um acesso de sinceridade no momento de sua nomeação e disse que, em matéria de pesca, não saberia nem enfiar uma minhoca num anzol. Felizmente, de um momento para outro, o enigma foi resolvido: o Ministério da Pesca serve para empresários amigos do PT venderem lanchas ao Ministério da Pesca. Ah, bom: agora deu, até que enfim, para entender. As explicações foram fornecidas, dias atrás, por uma reportagem de O Estado de S. Paulo. Um empresário que em 2010 havia doado 150 000 reais à campanha da atual ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ao governo de Santa Catarina conseguiu vender 28 lanchas-patrulha para o Ministério da Pesca, por algo acima de 30 milhões de reais. Há pouca coisa que se salve nessa história. A experiência da tal empresa no ramo da indústria naval se resumia, até o fechamento do negócio, à construção do grande total de uma (1) lancha. O ministério não podia ter comprado lanchas-patrulha: não está autorizado legalmente a fazer patrulhas (é mais uma das coisas que não faz) e, se não pode fazer patrulhas, não precisa de lancha para patrulhar coisa nenhuma. Das 28 lanchas que socaram em cima do Erário, 23 estão até hoje encostadas sem utilização. Ideli ficou em terceiro lugar na eleição, mas ganhou do governo Dilma Rousseff, como compensação, um ministério – justamente, por uma dessas grandes coincidências da vida, o Ministério da Pesca. Ali, por sinal, mandou pagar a última parte da fatura ainda devida ao homem das lanchas e contribuinte de sua campanha; coisinha de 5 milhões, nada muito mais que isso. Naturalmente, o governo e o PT juram que nenhuma dessas coisas tem nada a ver com a outra. A ministra Ideli não tem nada a ver com o caso. Nada tem a ver com nada. Na verdade, não aconteceu nada. Fim da peça. O Ministério da Pesca, como se vê agora, só servia para isto: aumentar o mundo de vigarice que se formou, no Brasil em torno da ideia do “Estado forte”, que tanto encanta o PT, os empreiteiros de obras e qualquer sujeito que tenha alguma coisa a vender para o governo. Não falem, perto da presidente Dilma, em diminuir o tamanho dessa gosma; isso poderia ser entendido como uma defesa do “Estado mínimo”, e ela tem horror ao “Estado mínimo”. Fechar um ministério, então, é considerado praticamente um ato criminal. Nem que seja, caso venha a ser criado um dia, o Ministério das Perguntas Cretinas, legado imortal do Millôr Fernandes, que acaba de nos deixar.

Oi e tchau!

Fiz o OI CONTA TOTAL 2 que me dá direito a 10 mega. Contudo, o suporte técnico diz que devido as portas somente 3,5 mega podem ser disponibilizados. Ai começa meu martírio: pago por 10 e recebo 2 pois como a OI não vende 3,5 não é possível aumentar. Querem mais? Fui pessoalmente na loja do Barrashopping e por lá não podem alterar a velocidade também. Para completar, tenho dois chips da OI e ia fazer a portabilidade do meu celular. (não vou fazer mais) Resposta do vendedor: como o chip não foi comprado na nossa loja não podemos fazer nada! Mas eu posso: assim que a GVT passar o cabo na minha rua dou adeus a OI. Socorro GVT!

Do "mensalão" à Delta.

Do "mensalão" à Delta.

            Prestes a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que o processo do “mensalão” deve ser julgado ainda no primeiro semestre de 2012, caso não seja possível, o tema não deixará de ser apreciado mesmo durante as eleições. . "Temos a nítida compreensão de que há um processo eleitoral paralelo a partir de 6 de julho e vamos ver se conseguimos terminar esse processo antes (...). Se não for possível, os dois seguirão paralelamente" (entrevista concedida ao Jornal Nacional 17/04/2012 – Rede Globo).

            Pois o caso do “mensalão” ainda não foi julgado e o nome do todo poderoso José Dirceu volta à tona, o ex-ministro da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva, prestou serviço de consultoria para a Delta. O contrato de seis meses foi assinado no fim de 2008. Neste período, os contratos da empresa com o governo federal quase dobraram. Passaram de R$ 393 milhões em 2008 para R$ 788 milhões em 2009. Atualmente, a Delta é a empresa que mais recebe dinheiro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - R$ 885 milhões em 2011. Em entrevista à revista "Veja", em maio do ano passado, os ex-donos da Sygma, José Augusto Quintella Freire e Romênio Marcelino Machado, acusaram o ex-ministro de fazer tráfico de influência em favor da empreiteira Delta. Segundo Quintella, José Dirceu foi contratado para facilitar negócios com o governo federal.

            Recentemente, circulou áudio em que o empresário Fernando Cavendish, presidente do Conselho de Administração da Delta, revelou o que pensa da política e dos políticos brasileiros. Participava de uma reunião com seus sócios: “Se eu botar 30 milhões de reais na mão de políticos, sou convidado para coisas para ‘c…’. Pode ter certeza disso!”. E disse mais. Com alguns milhões, seria possível até comprar um senador para conseguir um bom contrato com o governo: “Estou sendo muito sincero com vocês: 6 milhões aqui, eu ia ser convidado (para fazer obras).” a Delta foi a construtora que mais faturou em 2011 em obras diversas que toca nos estados e no governo federal, inclusive no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme levantamento dos órgãos de controle da União. Uma das sete maiores construtoras no ranking do País, Maior empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Delta Construções S.A teria negociado facilidades em contratos diretamente com a cúpula do Governo do Distrito Federal (GDF), em troca de favores de campanha eleitoral, como indicam grampos da Polícia Federal. Como vimos, o ex-ministro José Dirceu é um consultor competentíssimo.

CCs e ministérios.

            Durante o governo Lula foram criados inúmeros ministérios para deixar ocupados “companheiros” que perderam eleições em suas bases e assim surgiu o Ministério das Cidades e  o Ministério da Pesca. Em recente discurso, Jorge Gerdau, que coordena a Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade, um órgão consultivo para a melhora da eficiência do governo, composto por quatro empresários e quatro ministros, disse discurso a que "é impossível administrar com 40 ministérios" (há 38 no Brasil). A presidente Dilma Rousseff parece ter dado ouvidos ao seu consultor para melhora da gestão no governo, o empresário Jorge Gerdau, e deverá reduzir o número de pastas na reforma ministerial, marcada para o início do ano que vem, dizem fontes do governo. O assunto é tratado com a mais absoluta discrição dentro do Planalto e os ministros estão proibidos de falar a respeito. "A presidente reserva esse assunto exclusivamente para ela", disse um ministro de Estado que preferiu manter o anonimato. Outro fator que incha o governo é o excesso de Cargos de Confiança (27% contratados sem concurso público), que recebem em média R$ 13.200,00. Nos últimos dez anos a admissão de CCs sem concurso público cresceu 48%.

O “Custo Brasil”, Mr. Obama!

             A presidenta Dilma aproveitou o encontro com o Presidente Obama para reclamar contra a política de “expansão monetária” dos países desenvolvidos que, segundo ela, “põe em risco” o crescimento das economias emergentes. Na primeira visita à Casa Branca, Dilma Rousseff disse a Barack Obama que a “desvalorização das moedas dos países desenvolvidos” provoca um desequilíbrio cambial. A primeira vista é bem capaz do Presidente Obama ficar com pena das economias emergentes e do Brasil. Contudo, se Obama ouvisse falar do “Custo Brasil” ficaria espantado e exclamaria “Ohhhh!”

            Vamos comparar a economia americana com a brasileira: para comprar um iPad no Brasil é preciso desembolsar R$ 1,6 mil e nos EUA dá para comprar o aparelho por R$ 800. Se o brasileiro pudesse trazer um Corolla dos EUA desembolsaria R$ 29 mil enquanto aqui custa R$ 60,00 mil (a japonesa Toyota fabrica o veículo nos dois países). As diferenças não se restringem só aos EUA: o valor gasto para se comprar um Fiat Uno no Brasil, mais ou menos R$ 23 mil, é o mesmo preço de um Smart na Europa. Aquele pequeninho que aqui custa quase R$ 60 mil. Ou um Golf, que por lá vale cerca de 12 mil euros, ou até mesmo um Jetta, ou um Honda Civic.

            Mas por que o Brasil custa tão caro? Passamos pela carga tributária (IPI, ICMS, ISS, Cide, IOF, Cofins,etc.). No Brasil, quase metade do valor de um carro (40%) vai para o governo em forma de tributos. Nos EUA e na China é 20%, e na vizinha Argentina, 24%. O mesmo ocorre com outros produtos. Enquanto no resto do mundo é regra ter um único imposto para o consumo, aqui são pelo menos seis. A confusão gera cobrança de impostos em cascata. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um imposto estadual, por exemplo, incide sobre o Cofins, o PIS e o IPI, que é um imposto federal. Ou seja: pagamos imposto sobre imposto e tudo fica mais caro. O peso do ISS sobre o preço final dos automóveis chega a 5%. Já o PIS corresponde a quase 2% e o Cofins é de 7,6%. 'Só o IPI pode chegar até 40% do valor de um veículo dependo da potência dele', explica o analista tributário Marcos Camargo. Outro fator que afeta o custo dos produtos brasileiros é a ineficiência nacional em diversas áreas, como infraestrutura e administração (a velha e boa burocracia). Esse atraso é chamado de “Custo Brasil", pelos especialistas e pode sobrecarregar em até 36% o preço do produto brasileiro em relação aos fabricados na Alemanha e nos Estados Unidos.

            Se não bastasse tudo isso, convivemos com um dos juros mais altos do mundo. A diferença de juros cobrada entre um financiamento no Brasil e nos demais países intensifica a disparidade de valores. A média cobrada no Brasil é de 25% ao ano, enquanto nos países ricos ela não passa de 10%. Somado a valorização do real em relação ao dólar, esse custo ajuda a explicar porque um país que está cada vez mais rico como o Brasil, exporta cada vez mais produtos primários e semimanufaturados e importa mais produtos de maior valor agregado e de tecnologia avançada. Temos outros fatores que fazem do Brasil um lugar hostil  para se produzir: falta de investimento em educação, corrupção, estado inchado e custo da energia elétrica  proibitivo - a conta de luz brasileira é mais cara que nos Estados Unidos, na França, Suíça, Reino Unido, Japão e Itália o quilowatt-hora (kWh) custa US$ 0,254, praticamente o dobro do preço nos EUA (US$ 0,133), o maior consumidor per capita desse serviço no mundo. Depois de ouvir toda esta explanação o Presidente Obama “daria os ombros para a Presidenta Dilma!”

Financiamento público de campanha.

               O deputado Henrique Fontana apresentou uma nova alteração em seu parecer propondo a realização de um referendo em 2013 para que a população decida se aceita o financiamento público de campanha e escolha o sistema de eleição de senadores, deputados e vereadores. A mudança busca entendimento com os defensores de uma proposta em tramitação na Casa (PDC 497/11) que determina a realização de um plebiscito para a escolha do sistema eleitoral e o tipo de financiamento utilizado nas eleições – se público, privado ou misto. O projeto, assinado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), sugere que o plebiscito seja realizado juntamente com as eleições municipais deste ano. No caso do referendo, proposto por Fontana, a população é consultada após a aprovação de uma lei. O plebiscito, sugerido no texto de Miro Teixeira, estabelece uma consulta prévia à aprovação de lei pelo Congresso.

             Independente de como se dará a votação e qual será a decisão do referendo, acredito que o financiamento público de campanha é inócuo, pois o político fará uso do dinheiro público e do caixa dois se desejar. Desta forma, o tal financiamento público virá de dois lados: o oficial e o não declarado. O financiamento como se dá hoje, com recibo de doação e declarado não é a causa maior de corrupção, bastaria punir severamente quem vende seu mandato em prol de terceiros, como banqueiros de bicho por exemplo.