O deputado Henrique Fontana
apresentou uma nova alteração em seu parecer propondo a realização de um
referendo em 2013 para que a população decida se aceita o financiamento público
de campanha e escolha o sistema de eleição de senadores, deputados e
vereadores. A mudança busca entendimento com os defensores de uma proposta em
tramitação na Casa (PDC 497/11) que determina a realização de um plebiscito
para a escolha do sistema eleitoral e o tipo de financiamento utilizado nas
eleições – se público, privado ou misto. O projeto, assinado pelo deputado Miro
Teixeira (PDT-RJ), sugere que o plebiscito seja realizado juntamente com as
eleições municipais deste ano. No caso do referendo, proposto por Fontana, a
população é consultada após a aprovação de uma lei. O plebiscito, sugerido no
texto de Miro Teixeira, estabelece uma consulta prévia à aprovação de lei pelo
Congresso.
Independente
de como se dará a votação e qual será a decisão do referendo, acredito que o
financiamento público de campanha é inócuo, pois o político fará uso do
dinheiro público e do caixa dois se desejar. Desta forma, o tal financiamento
público virá de dois lados: o oficial e o não declarado. O financiamento como
se dá hoje, com recibo de doação e declarado não é a causa maior de corrupção,
bastaria punir severamente quem vende seu mandato em prol de terceiros, como
banqueiros de bicho por exemplo.
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