Após quase seis horas de
debate, a Assembleia Legislativa aprovou na noite desta terça- 12/06/12 - a
criação da Empresa Gaúcha de Rodovias
(EGR) por 31 votos a 9. A nova estatal assumirá a administração dos
pedágios comunitários e, a partir do fim de dezembro de 2013, passará a
responder pelas praças do Programa Estadual de Concessões de Rodovias,
incluindo as três do polo de Santa Cruz do Sul, quando vence o contrato do
Estado com as atuais concessionárias.
A crítica que fica a política
petista é quanto ao retrocesso desta idéia de criar mais uma empresa inchando
mais o Estado do Rio Grande do Sul. Já fabricamos leite (CORLAC), e vendíamos
telefone (telefone era bem de consumo?? – CRT) e agora vamos criar mais uma
empresa que nada garante que será eficiente na manutenção e melhoria das
estradas. Aliás, fosse o Estado eficiente conseguiria manter as estradas com o
Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens – DAER. Leiam abaixo as funções do
DAER:
Art. 1º -
São áreas de
competência do Departamento Autônomo
de Estradas de
Rodagem – DAER, criado pela Lei nº 750, de 11 de agosto de
1937, como autarquia estadual
responsável pela gestão do transporte rodoviário do Estado
do Rio Grande do Sul, vinculada à
Secretaria dos Transportes:
I – planejamento rodoviário;
II – estudos, projetos e desenvolvimento tecnológico
rodoviário;
III – expedição de normas rodoviárias;
IV – construção, operação e conservação rodoviárias;
V – concessão,
permissão e autorização,
gerência e planejamento e
fiscalização do
transporte coletivo intermunicipal e de rodovias, observado
o disposto na Lei nº 10.931, de 09 de
janeiro de 1997;
VI – controle e otimização do transporte de carga;
VII – administração das faixas de domínio público;
VIII – planejamento e implantação de pedágios em rodovias;
IX – assessoramento técnico aos municípios;
X – policiamento de trânsito rodoviário; e
XI – outras atribuições
determinadas pelo Poder Executivo.
Não
tem sentido o Estado do Rio Grande do Sul ter dois órgãos que se sobrepõem.
Aguardem contribuintes gaúchos que esta conta sobrará para nós.
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